Governo eleva IOF em operações de crédito para empresas; veja como fica 3zu5g

BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre crédito destinado às empresas para aumentar a arrecadação e ajudar no cumprimento das metas fiscais. A medida também faz ajustes na tributação do IOF de outras operações, como seguros e câmbio. Não haverá alteração no IOF na contratação de crédito por pessoas físicas.>

A Receita Federal prevê uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (22) junto com o congelamento de despesas do Orçamento da União. O decreto foi publicado em edição extra no Diário Oficial da União, e o governo ainda detalha em entrevista coletiva as novas alíquotas. A maior parte das mudanças entra em vigor já nesta sexta-feira (23).>

"Esse é um ajuste que já temos considerado há muito tempo", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. "É uma medida dosada e cuidadosa", acrescentou. Segundo ele, a medida também está em harmonia com a política monetária do Banco Central.>

Ao contratar uma operação de crédito, as empresas pagam hoje um IOF fixo de 0,38%, mais uma alíquota de R$ 0,0041% ao dia, o que resulta num teto de 1,88% ao ano. Com a mudança, as pessoas jurídicas arão a recolher uma alíquota fixa de 0,95%, mais 0,0082% ao dia (ou seja, um teto de 3,95% ao ano).>

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a mudança na cobrança sobre as empresas busca corrigir uma distorção, já que as regras atuais cobram das empresas uma alíquota diária que é metade daquela incidente nas operações contratadas por pessoas físicas.>

"Estamos igualando a alíquota diária. É uma medida de justiça fiscal, de isonomia", disse.>

No caso das empresas do Simples Nacional, hoje o IOF prevê uma alíquota fixa de 0,38% mais 0,00137% ao dia (juntas, representam um teto de 0,88% ao ano). Com a mudança, a cobrança a a ser de 0,95% fixo mais 0,00274% ao dia, totalizando um teto de 1,95% ao ano.>

Barreirinhas ressaltou ainda que a norma dá mais segurança jurídica para MEIs (microempreendedores individuais) ao aplicar sobre suas operações a alíquota fixa da pessoa física (que é menor, de 0,38%) e a alíquota diária menor garantida a empresas do Simples Nacional.>

"Deixamos claro que o MEI ficará no melhor dos mundos, menor alíquota fixa e menor alíquota diária", afirmou Barreirinhas. Antes, havia dúvida jurídica sobre qual alíquota fixa se aplicaria às operações contratadas por esses empreendedores.>

Outra mudança se deu nos planos de previdência privada do tipo VGBL, que são um plano de seguro de vida com cobertura por sobrevivência (isto é, a pessoa pode receber os valores em vida). Hoje, os aportes são isentos de IOF, mas o governo detectou uma brecha: a modalidade estava sendo usada como rota de escape após a taxação dos fundos exclusivos de investimento dos super-ricos.>

Pela medida, os aportes de até R$ 50 mil mensais nos planos VGBL continuarão isentos de IOF. Acima desse valor, ará a ser cobrada uma alíquota de 5%. Segundo o governo, a medida preserva o investidor que realmente busca segurança previdenciária.>

"É uma bela Previdência quem faz um aporte de até R$ 600 mil em um ano", disse Barreirinhas.>

Também nesta quinta (22), o governo anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025 para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal e a meta de resultado primário fixada para este ano.>

Na semana ada, o ministro Haddad deu a senha de que novas medidas seriam adotadas. Ao desmentir o aumento de R$ 600 para R$ 700 do benefício do Bolsa Família, Haddad antecipou que levaria ao presidente Lula propostas de medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal porque foram identificados "gargalos" tanto do lado das despesas quanto do lado das receitas.>

Neste ano, o governo vai perseguir novamente uma meta fiscal zero, mas poderá entregar um resultado negativo em até R$ 31 bilhões. A margem de tolerância do arcabouço fiscal é equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou para menos.>

Essa é a primeira medida de reforço nas contas públicas após o envio ao Congresso de um pacote de medidas de contenção de gastos, anunciado no final de novembro do ano ado em meio a uma crise de confiança no mercado financeiro.>

Na época, o governo previu um impacto das medidas de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Num horizonte mais longo, a promessa do governo é poupar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.>

De lá para cá, os indicadores financeiros do mercado melhoraram, a cotação do dólar caiu , mas os especialistas em contas públicas seguem céticos em relação à sustentabilidade do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada no primeiro ano do governo Lula.>

Apesar da maior estabilidade no mercado nos últimos meses, o envio do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, em abril, aumentou a preocupação com o futuro das contas públicas a partir do primeiro ano do próximo governo. Projeções divulgadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicam o risco de um apagão na máquina pública devido a restrições no Orçamento a partir de 2027.>

A reinclusão de todos os precatórios sob o limite de gastos do arcabouço fiscal tira boa parte do espaço para despesas não obrigatórias, e o que sobra ainda precisa ser repartido com emendas parlamentares.>